Decisões selecionadas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Para cada tema apresentado foram disponibilizadas algumas decisões, com a transcrição da ementa ou  excerto relevante encontrado no voto.

O inteiro teor do acórdão pode ser acessando clicando no número do processo ou na pesquisa de jurisprudência no site do TRE/PA ou TSE. 

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