Resoluções — Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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RESOLUÇÃO	EMENTA/ASSUNTO
RESOLUÇÃO Nº 5.788, de 26 de outubro de 2023.	Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

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Horário de atendimento: 8h às 14h

CNPJ do TRE-PA: 05.703.755.0001-76

Telefone: (91) 3346-8000 - Mais informações

Ouvidoria: (91) 3346-8037 - Mais informações

Protocolo Geral: (91) 3346-8769

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