RESOLUÇÃO

EMENTA/ASSUNTO

Resolução nº 5793, de 16 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativa às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 5792, de 7 de dezembro de 2023

Consulta. Transferência de Domicílio Eleitoral. Vereador. Perda de Mandato Eletivo. Ausência de competência da Justiça Eleitoral. Descumprimento do Art. 30, Viii, do Código Eleitoral. Consulta Não Conhecida.

Resolução nº 5791, de 28 de novembro de 2023

Promove alterações nos postos de atendimento eleitoral da 4ª, 5ª, 11ª, 25ª e 33ª Zonas Eleitorais, localizados nos municípios de Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará, Irituia, Peixe Boi e Primavera, respectivamente, altera anexos da Resolução TRE-PA nº 5.761/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências

Resolução nº 5790, de 23 de novembro de 2023

Dispõe sobre a instalação da 107ª Zona Eleitoral do Pará, com sede em Ananindeua.

Resolução nº 5789, de 21 de novembro de 2023

Altera a Resolução TRE/PA nº 5.733/2022, de 07/07/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução nº 5788, de 26 de outubro de 2023

Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução nº 5787, de 24 de agosto de 2023

Altera a Resolução TRE/PA nº 5.740, de 5 de agosto de 2022, que regulamenta os procedimentos para criação de Postos de Atendimento - PAE - na Justiça Eleitoral do Pará. 

Resolução nº 5786, de 13 de julho de 2023

Disciplina os procedimentos processuais a serem adotados com vistas à evolução da classe processual originária para a classe processual "Cumprimento de Sentença", no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.

Resolução nº 5785, de 6 de julho de 2023

Altera a Resolução TRE/PA nº 5699, de 14 de outubro de 2021, que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD) no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 5784, de 6 de julho de 2023

Regulamenta a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico nos processos de prestação de contas anual.

Resolução nº 5783, de 4 de julho de 2023

Revoga a Resolução TRE/PA nº 5.774/2023, de 27 de abril de 2023 e estabelece normas complementares à Resolução TSE nº 23.719, de 13 de junho de 2023, para detalhamento do apoio do TRE–PA às eleições de membras e membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do estado do Pará.

Resolução nº 5782, de 20 de junho de 2023

Recurso Administrativo. Aplicação de suspensão de 45 dias. Termo de Indiciamento adequado. Ausência de indícios de prejuízos causados à administração pública, conduta contrária ao disposto no art.116, ix, da lei 8.112/90. provimento. atenuação de penalidade aplicada. Reforma da decisão. Sanção de advertência.

Resolução nº 5781, de 6 de junho de 2023

Regulamenta a Ouvidoria Judicial Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

Resolução nº 5780, de 11 de maio de 2023

Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.775, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a distribuição de eleitores por seção eleitoral e por mesa receptora de votos no âmbito do estado do Pará.

Resolução nº 5779, de 9 de maio de 2023

Altera a Resolução TRE–PA n. 5.682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, nos termos da Resolução CNJ n. 343/2020, e dá outras providências.

Resolução nº 5778, de 25 de abril de 2023

Consultas Eleitorais. Apreciação em conjunto. Mesmo Objeto. Artigo 14, §5°, da CRFB de 1988. Candidato que ocupou o cargo de Prefeito em substituição e/ou sucessão do titular e foi reeleito para segundo mandato. Impossibilidade de nova reeleição caso a ocupação no cargo tenha se dado dentro de seis meses antes do pleito. Inelegibilidade Constitucional da vedação de terceiro mandato.

Resolução nº 5777, de 25 de abril de 2023

Consultas Eleitorais. Apreciação em conjunto. Mesmo Objeto. Artigo 14, §5°, da CRFB de 1988. Candidato que ocupou o cargo de Prefeito em substituição e/ou sucessão do titular e foi reeleito para segundo mandato. Impossibilidade de nova reeleição caso a ocupação no cargo tenha se dado dentro de seis meses antes do pleito. Inelegibilidade Constitucional da vedação de terceiro mandato.

Resolução nº 5776, de 25 de abril de 2023

Consultas Eleitorais. Apreciação em conjunto. Mesmo Objeto. Artigo 14, §5°, da CRFB de 1988. Candidato que ocupou o cargo de Prefeito em substituição e/ou sucessão do titular e foi reeleito para segundo mandato. Impossibilidade de nova reeleição caso a ocupação no cargo tenha se dado dentro de seis meses antes do pleito. Inelegibilidade Constitucional da vedação de terceiro mandato.

Resolução nº 5775, de 20 de abril de 2023

Dispõe sobre a distribuição de eleitores por seção eleitoral e por mesa receptora de votos no âmbito do Estado do Pará.

Resolução nº 5774, de 20 de abril de 2023

Regulamenta a cessão de urnas para as eleições dos conselhos tutelares no âmbito do Estado do Pará em 2023. (Resolução revogada pela Resolução TRE/PA n.º 5783) 

Resolução nº 5773, de 18 de abril de 2023

RECURSO ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO COMISSIONADA. EXONERAÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PREPARATÓRIO. ACESSO AOS AUTOS. JÁ CONCEDIDO. JULGAMENTO PREJUDICADO. RETORNO À FUNÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. NÃO CONFIGURADA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARÁTER AD NUTUM DO CARGO/FUNÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Resolução nº 5772, de 13 de abril de 2023

Recurso em concurso de remoção.

Resolução nº 5771, de 11 de abril de 2023

Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.689/2021, que dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral do Pará que especifica.

Resolução nº 5770, de 11 de abril de 2023

Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.763, de 14/02/2023 que dispõe sobre a designação de Juízos Eleitorais para apreciarem as prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2022.

Resolução nº 5769, de 28 de março de 2023

Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.740, de 25 de agosto de 2022, que Regulamenta os procedimentos para criação de Postos de Atendimento - PAE - na Justiça Eleitoral do Pará, com exceção dos postos convertidos em “postos permanentes”, oriundos do processo de extinção de zonas no Estado, criados pelas Resoluções TRE-PA n.º 5.413/2017 e n.º 5.502/2018.

Resolução nº 5768, de 21 de março de 2023

Petição. Assembleia Legislativa. Plebiscito. Consulta popular. Desmembramento de distrito. Criação de município. Monte Dourado. Art. 18 da Constituição Federal. Ausência de Lei Complementar Federal. Impossibilidade da realização da consulta plebiscitária. Não conhecimento do pedido.

Resolução nº 5767, de 21 de março de 2023

Petição. Assembleia Legislativa. Plebiscito. Consulta popular. Desmembramento de distrito. Criação de município. Paraguatins. Art. 18 da Constituição Federal. Ausência de Lei Complementar Federal. Impossibilidade da realização da consulta plebiscitária. Não conhecimento do pedido.

Resolução nº 5766, de 21 de março de 2023

Petição. Assembleia Legislativa. Plebiscito. Consulta popular. Criação de município. Fernandes Belo. Intervenção de terceiros. Amicus Curiae. Impossibilidade. Art. 18 da Constituição Federal. Ausência de Lei Complementar Federal. Inexistência. Pedido não conhecido.

Resolução nº 5765, de 21 de março de 2023

Dispõe sobre o Plano de Obras 2023-2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. (Vide Resolução TRE/PA n.º 5824, de 6 de agosto de 2024).

Resolução nº 5764, de 2 de março de 2023

Altera a Resolução TRE/PA n.º 5.681, de 13/05/2021, que Regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.

Resolução nº 5763, de 14 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre a designação de Juízos Eleitorais para apreciarem as prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2022. (Resolução alterada pela Resolução TRE/PA n.º 5770, 11 de abril de 2023)

Resolução nº 5762, de 31 de janeiro de 2023

Recondução do ouvidor judicial eleitoral e designação de ouvidor judicial eleitoral substituto.

Resolução nº 5761, de 24 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências. (Resolução revogada pela Resolução n.º 5845, de 4 de fevereiro de 2025)