DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA OCUPAREM OS CARGOS DE OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL E DE OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL SUBSTITUTO. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução TRE/PA nº 5.781, de 26 de maio de 2023, e

CONSIDERANDO a escolha, em sessão administrativa, de magistrados para ocupar os cargos de Ouvidor Judicial Eleitoral, e de Ouvidor Judicial Eleitoral Substituto.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, do cargo de Ouvidor Judicial Eleitoral, o Exmo. Juiz EDMAR SILVA PEREIRA, a partir de 12 de março de 2024, pelo término de seu biênio como Membro Efetivo do Tribunal.

Art. 2º DISPENSAR do cargo de Ouvidor Judicial Eleitoral Substituto o Exmo. Juiz JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA.

Art. 3º DESIGNAR o Exmo. Juiz JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA e a Exma. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ouvidor Judicial Eleitoral e de Ouvidora Judicial Eleitoral Substituta, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 21 de março de 2024.

Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
Presidente e Relator

* Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA, de 03/04/2024