Resolução. Dispõe sobre o afastamento da Presidente e do Vice-Presidente e Corregedor deste Regional do exercício dos cargos efetivos, durante o período eleitoral das Eleições 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso III, do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO o caráter preferencial dos feitos eleitorais no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições (art. 94, da Lei nº 9.504/1997);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.486/2016, que dispõe sobre o afastamento de magistrados da Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.738/2024, que fixou o Calendário Eleitoral 2024; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 0003938-26.2024.6.14.8000.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder afastamento ao Desembargador Presidente deste Regional Leonam Gondim da Cruz Júnior e ao Desembargador Vice-Presidente e Corregedor José Maria Teixeira do Rosário de seus cargos efetivos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre o início das convenções para a escolha dos candidatos  até cinco dias após a realização das Eleições 2024, inclusive do segundo turno, se houver; compreendendo o insterstício de 20 de julho de 2024 a 1º de novembro de 2024, conforme o Calendário Eleitoral (Resolução TSE n.º 23.738/2024).

Parágrafo único. O afastamento não compreende o julgamento prioritário de habeas corpus e mandado de segurança, nos termos do art. 94, §1º, da Lei nº 9.504/1997 e ainda outros processos considerados pelos Desembargadores como urgentes ou prioridade legal.

Art. 2º.  O afastamento dos Desembargadores deverá ser comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para registro e submetido ao Tribunal Superior Eleitoral, para aprovação, nos termos do §1º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.486/2016

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 23 de abril de 2024.

Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
Presidente e Relator

* Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA, de 23 de abril de 2024