Altera a Resolução TRE-PA 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo SEI nº 0001458-41.2025.6.14.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica alterada a vinculação da Assessoria de Apoio Virtual - ASAVI, da Secretaria Judiciária - SJ para a Diretoria Geral - DG.

Art. 2º Fica alterada a nomenclatura das seguintes unidades:

I - Seção de Gestão de Riscos e de Processos - SGR para Seção de Governança, Gestão de Riscos e de Processos - SGR; e

II - Núcleo Gestor de Apoio à Saúde Mental - NGS para Núcleo Gestor de Promoção à Saúde Mental - NGS.

Art. 3º O art. 1º da Resolução TRE-PA nº 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …………………………

…………………………

§ 6º …………………………

III-A - Assessoria de Apoio Virtual - ASAVI;

…………………………

VI - …………………………

…………………………

e.1) Seção de Governança, Gestão de Riscos e de Processos - SGR;

…………………………

X - …………………………

…………………………

d.2) Núcleo Gestor de Promoção à Saúde Mental - NGS;

…………………………”

Art. 4º Os anexos I e II da Resolução TRE-PA nº 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, que tratam do organograma do Tribunal, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta resolução.

Art. 5º O anexo IV da Resolução TRE-PA nº 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, que trata da alocação e distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas, passa a vigorar na forma do Anexo III desta resolução.

Art. 6º O anexo VI da Resolução TRE-PA nº 5.845, de 4 de fevereiro de 2025, que trata da distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta resolução.

Art. 7º Fica revogada a alínea “b” do inciso VII do § 6º do art. 1º da Resolução TRE-PA nº 5.845, de 4 de fevereiro de 2025.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador José Maria Teixeira do Rosário 
Presidente e Relator 
*Os anexos desta Resolução constam no PJE, autos PA nº 0600019-84.2025.6.14.0000 (IDs 21828678, 21828722, 21828723 e 21828724).

* Anexos da Resolução nº 5847. (clique aqui)

*Este texto não substitui o publicado em 24/2/2025.