Resoluções

RESOLUÇÃO	EMENTA/ASSUNTO

Resolução nº 5704, de 16 de dezembro de 2021	Eleições Gerais 2022. Juízes auxiliares. Designação. Propaganda eleitoral. Reclamação. Representação. Direito de resposta.
Resolução nº 5703, de 07 de dezembro de 2021	Processo administrativo. Propostas de súmula. Comprimento da Resolução TRE-PA n. 5696/2021. Matérias reiteradamente enfrentadas pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Caráter vinculante aos órgãos do 1º e 2º graus deste Regional.
Resolução nº 5702, de 30 de novembro de 2021	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. AVOCAÇÃO INDEVIDA DA GUARDA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS ELEIÇÕES DE 2018 NA 16ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ/PA. NÃO CONFIGURADA. DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PRÓPRIA DO SUPRIDO (CHEFE DE CARTÓRIO) AO SERVIDOR TERCEIRIZADO WELTON ROBERTO PACHECO AVELAR. IMPROCEDENTE. CONTRATO COM EMPRESA TERCEIRIZADA. FALTA DE URBANIDADE DO JUIZ ELEITORAL REPRESENTADO NO TRATO DOS SERVIDORES. IMPROCEDENTE. CONTRIBUIÇÃO PARA A IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS ELEIÇÕES DE 2018 NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). IMPROCEDENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS REGULARIZADA. TRATAMENTO DISPENSADO A TÉCNICOS DE URNA INCOMPATÍVEL COM OS DEVERES DA MAGISTRATURA. IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATANTE E DO CHEFE DE CARTÓRIO, ALÉM DO MAGISTRADO. DEMANDA REFERENTE AO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS ELEIÇÕES DE 2016. IMPROCEDENTE. NENHUMA IRREGULARIDADE ENCONTRADA NAS CONTAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JULGADO IMPROCEDENTE.
Resolução nº 5701, de 11 de novembro de 2021	Consulta deduzida por órgão partidário regional. Utilização de outdoors para divulgação de atos parlamentares. Propaganda eleitoral extemporânea ou ilícita. Não configuração. Indiferente eleitoral. Consulta conhecida e processada. Respondida negativamente.
Resolução nº 5700, de 14 de outubro de 2021	Altera as Resoluções n. 5690/2021 e 5692/2021, ambas do TRE-PA, com o objetivo de incluir a Auditoria Documental da Apuração das Eleições Suplementares no município de Tomé-Açu.
Resolução nº 5699, de 14 de outubro de 2021	Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD), no âmbito do TRE-PA.
Resolução nº 5698, de 7 de outubro de 2021	Altera a Resolução TRE-PA n. 5689/2021, que dispõe sobre o juízo 100 digital para estender seu uso aos processos de competência originária e recursal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (2º grau).
Resolução nº 5697, de 1 de setembro de 2021	Altera a Resolução TRE-PA n. 5690/2021 (Anexo - Calendário Eleitoral) que fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tomé-Açu - PA (39ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.
Resolução nº 5696, de 1 de setembro de 2021	Dispõe sobre a criação de comissão a fim de estudar e propor à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará matérias de direito material e processual que possam ser sumuladas, e dá outras providências.
Resolução nº 5695, de 19 de agosto de 2021	Altera a Resolução TRE-PA n. 5389, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5694, de 12 de agosto de 2021	Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5693, de 12 de agosto de 2021	Dispõe sobre a Política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5692, de 29 de julho de 2021	Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria das eleições suplementares no município de Tomé-Açu.
Resolução nº 5691, de 29 de julho de 2021	Institui o Grão-Colar Mestre Presidencial, de uso dos(as) ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, na Ordem do Mérito Eleitoral.
Resolução nº 5690, de 22 de julho de 2021	Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Tomé-Açú - PA (39ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.
Resolução nº 5689, de 22 de julho de 2021	Dispõe sobre o "juízo 100% digital" no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral do Pará que especifica.
Resolução nº 5688, de 22 de julho de 2021	Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria das eleições suplementares no município de Goianésia do Para.
Resolução nº 5687, de 22 de julho de 2021	Processo administrativo disciplinar em face de magistrado. Apuração de infração disciplinar. Pedido de prorrogação por prazo para julgamento por mais 120 (cento e vinte) dias. Necessidade de decisão colegiada. Proferida pelo plenário da Corte Eleitoral, na forma do art. 14, § 9, da Resolução CNJ n. 135/2011. Pedido deferido à unanimidade.
Resolução nº 5686, de 8 de julho de 2021	Institui e regulamenta as sessões de julgamento por meio eletrônico - Sejue, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5685, de 30 de junho de 2021	Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para o período de 2021 a 2026 e sobre seu alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Resolução nº 5684, de 22 de junho de 2021	Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice- prefeito no Município de Goianésia do Pará - PA (103ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo calendário eleitoral.
Resolução nº 5683, de 15 de junho de 2021	Recondução do ouvidor judicial eleitoral e da ouvidora eleitoral substituta.
Resolução nº 5682, de 25 de maio de 2021	Regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa condição, nos termos da Resolução CNJ nº 343/202, e dá outras providências.
Resolução nº 5681, de 13 de maio de 2021	Regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.
Resolução nº 5680, de 11 de maio de 2021	Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas decorrentes do cumprimento de mandados e diligências no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5679, de 6 de maio de 2021	Fixa o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, estabelecendo sua organização administrativa, a estrutura e a competência das unidades que a integram, dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas e dá outras providências.
Resolução nº 5678, de 11 de março de 2021	Processo administrativo. Minuta de resolução. Trabalho. Condições especiais. Servidores. Deficiência ou doença grave. Dependentes. Mesma situação. Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Âmbito. Nova administração. Força de trabalho. Impacto. Verificação. Necessidade. Providências. Estudos. Grupo de trabalho. Prejuízo. Arquivamento.
Resolução nº 5677, de 19 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre a designação de Juízos Eleitorais para apreciarem as prestações de contas anuais, dos órgãos municipais dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2020.
Resolução nº 5676, de 26 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional

Resoluções

RESOLUÇÃO

EMENTA/ASSUNTO

Eleições Gerais 2022. Juízes auxiliares. Designação. Propaganda eleitoral. Reclamação. Representação. Direito de resposta.

Processo administrativo. Propostas de súmula. Comprimento da Resolução TRE-PA n. 5696/2021. Matérias reiteradamente enfrentadas pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Caráter vinculante aos órgãos do 1º e 2º graus deste Regional.

Consulta deduzida por órgão partidário regional. Utilização de outdoors para divulgação de atos parlamentares. Propaganda eleitoral extemporânea ou ilícita. Não configuração. Indiferente eleitoral. Consulta conhecida e processada. Respondida negativamente.

Altera as Resoluções n. 5690/2021 e 5692/2021, ambas do TRE-PA, com o objetivo de incluir a Auditoria Documental da Apuração das Eleições Suplementares no município de Tomé-Açu.

Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPPD), no âmbito do TRE-PA.

Altera a Resolução TRE-PA n. 5689/2021, que dispõe sobre o juízo 100 digital para estender seu uso aos processos de competência originária e recursal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (2º grau).

Altera a Resolução TRE-PA n. 5690/2021 (Anexo - Calendário Eleitoral) que fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tomé-Açu - PA (39ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a criação de comissão a fim de estudar e propor à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará matérias de direito material e processual que possam ser sumuladas, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-PA n. 5389, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Pará.

Dispõe sobre a Política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Pará.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria das eleições suplementares no município de Tomé-Açu.

Institui o Grão-Colar Mestre Presidencial, de uso dos(as) ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, na Ordem do Mérito Eleitoral.

Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Tomé-Açú - PA (39ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre o "juízo 100% digital" no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral do Pará que especifica.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria das eleições suplementares no município de Goianésia do Para.

Institui e regulamenta as sessões de julgamento por meio eletrônico - Sejue, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para o período de 2021 a 2026 e sobre seu alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice- prefeito no Município de Goianésia do Pará - PA (103ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo calendário eleitoral.

Recondução do ouvidor judicial eleitoral e da ouvidora eleitoral substituta.

Regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.

Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas decorrentes do cumprimento de mandados e diligências no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará.

Dispõe sobre a designação de Juízos Eleitorais para apreciarem as prestações de contas anuais, dos órgãos municipais dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2020.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Acesso rápido

Política de Privacidade