ELEIÇÕES GERAIS 2022. 1º TURNO. CARGOS. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. SENADOR E SUPLENTES. DEPUTADO FEDERAL. DEPUTADO ESTADUAL. APURAÇÃO DE VOTOS. RELATÓRIO DE TOTALIZAÇÃO. APROVAÇÃO. ATA-GERAL DAS ELEIÇÕES. LAVRATURA. PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS.

1. Cumpridos os requisitos da Resolução TSE nº 23.669/2021, a aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral do relatório geral de apuração apresentado pela Comissão Apuradora, referente ao primeiro turno das Eleições de 2022 do estado do Pará, é medida que se impõe.

2. Relatório geral de apuração do 1º turno aprovado.

 

RESOLVEM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, aprovar a minuta de resolução, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator o Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, a Juíza Federal Carina Cátia Bastos de Senna e os Juízes Álvaro José Norat de Vasconcelos, Diogo Seixas Condurú e Rafael Fecury Nogueira. Presidiu o julgamento a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 11 de outubro de 2022.

Juiz Edmar Silva Pereira 
Relator

* Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-PA, de 14/10/2022.

 

PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ 

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO (11530) nº: 0602366-95.2022.6.14.0000.
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

 

RELATÓRIO

 

O Senhor Juiz Edmar Silva Pereira: Cuidam os autos do processo de apuração das Eleições Gerais 2022 no Estado do Pará, que se traz à apreciação da Corte, para fins de divulgação do resultado das eleições.

No penúltimo domingo, 02 de outubro de 2022, a Justiça Eleitoral, uma vez mais, cumpriu com excelência seu encargo constitucional, efetivando as Eleições Gerais em todo o País.

No âmbito regional, compete a este Tribunal, conforme dispõe o art. 213, inciso II, da Resolução TSE nº 23.669/2021, “totalizar os votos na Unidade da Federação e, ao final, proclamar o resultado das eleições no âmbito da sua circunscrição”.

A totalização foi finalizada às 2 horas e 15 minutos da madrugada de segunda-feira, dia 03/10, emitindo-se, ato contínuo, o relatório “Resultado da Totalização” relativo ao 1º Turno das Eleições Gerais.

O mencionado relatório, em conformidade com o art. 200 do Código Eleitoral c/c art. 217 da Resolução TSE nº 23.669/2021, ficou disponível para exame de seu conteúdo e para apresentação de reclamações pelos partidos políticos e  federações, o que não ocorreu, conforme certidão de ID 21196848.

É o breve relatório.

 

VOTO

 

O Senhor Juiz Edmar Silva Pereira (Relator): Na qualidade de presidente da Comissão Apuradora, trago à apreciação e aprovação de todas e todos o Relatório de Totalização, IDs 21196458 a 21196460, dando conhecimento do total de votos apurados e para as demais finalidades previstas no artigo 218 da Resolução TSE nº 23.669/2021.

 

PROCLAMAÇÃO DAS ELEITAS E DOS ELEITOS.

E, sem maiores digressões, VOTO, nos termos do art. 219 da Resolução TSE nº 23.669/2021[1] c/c arts. 25, II, e 26, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.677/2021[2], pela APROVAÇÃO do Relatório Geral de Apuração – 1º Turno e, destarte, pela lavratura da Ata Geral das Eleições e Proclamação do Resultado do Pleito, nesta circunscrição, com os seguintes eleitos e eleitas:

 

 

Destaco que, conforme relatórios da Secretaria Judiciária[3], ainda existem 16 (dezesseis) processos de registro de candidatura sub judice, nos termos do art. 16-A da Lei nº 9.504/97, de forma que, havendo modificação nas situações jurídicas dos partidos políticos/coligações/federações ou candidatas(os) que acarretem alteração do resultado, será realizada nova totalização, nos termos do art. 29 da Resolução TSE nº 23.677/2021.

Por fim, comunico que, oportunamente, a Comissão responsável divulgará dia, hora e local de realização da Sessão Solene de Diplomação.

É como VOTO.

Belém, 11 de outubro de 2022.

 

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA
Relator e Presidente da Comissão Apuradora

 

 

[1] Art. 219. De posse do Relatório de Totalização referido no art. 218 desta Resolução, o TRE reunir-se-á para o conhecimento do total de votos apurados, devendo ser lavrada a Ata Geral das Eleições, que será assinada pelas suas membras e pelos seus membros e da qual constarão os dados consignados no Resultado da Totalização, com a indicação das eleitas, dos eleitos e suplentes (Código Eleitoral, art. 201).

Parágrafo único. Na mesma sessão, o TRE proclamará o resultado definitivo das eleições no âmbito daquela circunscrição eleitoral, publicando-se em secretaria a Ata Geral das Eleições (Código Eleitoral, art. 202, § 1º)

[2] Art. 25. Ao final do turno único ou do segundo turno das eleições, competirá:

(...)

II - ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no âmbito de sua Unidade da Federação (UF), a proclamação das eleitas e dos eleitos aos cargos de governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal ou distrital, deputado estadual, assim como os(as) respectivos(as) suplentes dos partidos políticos e das federações de partidos aos cargos proporcionais;

Art. 26. Nas eleições majoritárias, devem ser proclamados(as) eleitos(as) as candidatas e os candidatos das chapas que obtiverem a maior votação válida, salvo se houver votos anulados, ainda em caráter sub judice, atribuídos a:

I - candidata ou candidato com maior votação nominal; ou

II - candidatas ou candidatos cuja soma das votações nominais tenha sido superior a 50% (cinquenta por cento) da votação.

§ 1º Para fins de aplicação deste artigo, a votação deve ser aferida levando-se em consideração apenas os votos dados às candidatas e aos candidatos participantes do pleito, excluídos os votos em branco e os nulos decorrentes da manifestação apolítica, de erro ao votar e das situações previstas no art. 17 desta Resolução.

[3] Levantamento em 10/10/2022.