• VÍDEOS

1. Vídeo tutorial sobre como emitir certidão de composição partidária na Internet.
2. Vídeo tutorial sobre como visualizar na Internet as composições partidárias "Não Vigentes".

• TUTORIAIS

1. Como obter informações das composições partidárias.

1 – Quais são os tipos de usuários e o que cada um pode fazer no sistema?

O sistema interpreta o acesso de acordo com os seguintes perfis de usuário: Presidente, Delegado, Operador e Consulta, observando essa hierarquia para permissão de acesso às funcionalidades e concessão de legitimidade no envio de propostas de anotação à Justiça Eleitoral.

Usuário com perfil Presidente

Possui permissão para cadastrar e manter o registro de outros usuários do partido em mesma abrangência ou hierarquia inferior, manter anotações, propor alterações, etc.
Pode enviar propostas de anotação à Justiça Eleitoral, desde que esteja relacionado à composição vigente do órgão partidário e associado ao cargo com atributo de Presidente ou equivalente (exceto se  estiver associado ao perfil Presidente de abrangência nacional). 
O presidente de partido licenciado não possui legitimidade para enviar proposta de anotação. 
Para  identificar a permissão de envio de propostas de anotação relacionadas a órgãos partidários ou delegados, por abrangência e hierarquia permitida, deve observar os quadros Permissões por hierarquia.

Usuário com perfil Delegado

Possui permissão para manter anotações, propor novo cadastro e alterações de órgãos partidários, etc. Não possui permissão para enviar propostas de anotação de delegados.

Para enviar propostas de anotação de órgão partidário à Justiça Eleitoral, o usuário com esse perfil deve constar no sistema como delegado de partido, na abrangência em questão ou hierarquia superior.
Para identificar a permissão de envio de propostas de anotação relacionadas a órgãos partidários ou delegados, por abrangência e hierarquia permitida, deve observar os quadros Permissões por hierarquia.

Usuário com perfil Operador

Possui permissão para manter registro de informações relacionadas à abrangência que lhe foi atribuída e propostas de anotação, porém não possui para enviá-las à Justiça Eleitoral.

Usuário com perfil Consulta

Possui permissão apenas para acesso à consulta e visualização de dados relacionados à abrangência que lhe foi atribuída.

Observação: O sistema solicitará a senha do usuário autenticado ao ser acionado o botão Enviar à Justiça Eleitoral.

Permissões por hierarquia (Envio – Órgãos partidários):

1. Requisitantes com atribuições relacionadas à abrangência estadual/regional podem enviar proposição relacionada à UF constante do próprio cadastro e proposta de anotação referente a órgão partidário municipal/zonal de mesma UF.

2. Requisitantes com atribuições referentes à abrangência municipal/zonal devem solicitar que suas informações sejam enviadas pelo Presidente ou pelo Delegado relacionado às abrangências superiores.

Permissões por hierarquia (Envio – Delegados):

3. Requisitantes com atribuições referentes à abrangência estadual/regional podem enviar proposição relacionada à UF correspondente e encaminhar proposta de anotação relativa ao perfil Delegado de abrangência municipal/zonal da UF constante do seu cadastro de usuário.

4. Requisitantes com atribuições relacionadas às abrangências municipal/zonal somente podem enviar proposições referentes ao município ou zona correspondente ao seu cadastro.

2 – O botão para envio da anotação não aparece habilitado para o usuário. Qual o motivo?

O usuário não possui perfil com legitimidade, conforme atribuições descritas acima.

3 – Quais os passos para propor uma anotação à Justiça Eleitoral?

Acione a opção desejada no menu do sistema, Órgãos partidários ou Delegados, em seguida selecione a unidade eleitoral desejada (Abrangência/UF, etc.) e escolha a opção para propor anotação. Após visualizar os dados apresentados, o usuário poderá cadastrar novo registro ou propor modificações em coluna destinada às ações de um eventual dado existente.

4 – Quais os tipos de propostas de anotação posso fazer para órgãos partidários e para delegados?

A órgãos partidários e seus membros é possível propor criação, alteração, inativação e exclusão de anotação; a delegados, credenciamento, alteração e descredenciamento.

5 – Como faço para atualizar a tabela de cargos do partido político?

Essa tabela foi centralizada com base na nova versão do SGIP. Para atualizá-la, é necessário protocolizar o pedido no TSE e informar o nome do cargo a ser inserido, alterado ou excluído. Além disso, é necessário indicar se o cargo é de presidente, tesoureiro ou equivalente.

6 – Quem é responsável por cadastrar o usuário?

Caso o usuário seja o presidente nacional do partido, o TSE fará o primeiro cadastro e o atualizará quando houver necessidade. Nesse caso, entrará em contato pelo e-mail 8800@tse.jus.br. Para os demais usuários, os próprios diretórios são responsáveis pelo cadastro e sua manutenção.

7 – O usuário foi cadastrado, mas a senha não foi encaminhada para seu e-mail. O que fazer?

O usuário pode utilizar a opção Esqueci minha senha, ou solicitar ao órgão partidário nacional ou estadual que atualize o e-mail cadastrado e envie nova senha.

8 – Foi enviada uma proposta de anotação que continua em análise. O que devo fazer?

O órgão partidário deve entrar em contato com o TRE ao qual foi enviada a proposta de anotação e solicitar a conclusão da análise.

9 – Como enviar proposta de anotação de inativação de órgão partidário e de criação de um novo?

Recomenda-se realizar uma operação de cada vez: primeiro inativa-se o órgão antigo e submete-se a proposta de anotação à Justiça Eleitoral para validação. Após a validação, deve-se propor a anotação da nova composição do órgão. Ressalta-se que esse procedimento deve ser adotado até que seja implementada a solução que permita as duas operações simultaneamente.