O Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF) – instituído para os fins previstos no art. 13 da Resolução-TSE nº 23.465/2015 – foi desenvolvido e é mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse sistema entrou em funcionamento em 4 de abril de 2016 e é composto de três módulos.

Dois deles podem ser acessados nos links abaixo:

Módulo Externo

Módulo ConsultaWeb

Explicações sobre os módulos

• Módulo Externo : de uso dos partidos políticos em formação, permite aos representantes das agremiações partidárias realizarem o cadastramento de senhas de seus usuários internos, a inserção de dados no sistema e o envio à Justiça Eleitoral das informações referentes ao apoiamento mínimo de eleitores.
Para melhor utilização do sistema, consulte:

Guia do usuário do Módulo Externo (formato PDF);

Passo a passo para utilizar assinatura eletrônica, via e-Título (geração do Código de Autenticação) (formato PDF).

• Módulo Interno: de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, permite o cadastramento de partido em formação e o fornecimento de senha ao representante nacional para acesso ao SAPF – atividades de competência do TSE –, a emissão de certidões – competência dos tribunais regionais – e a conferência do apoiamento mínimo de eleitores – competência das zonas eleitorais.

• Módulo ConsultaWeb : possibilita a qualquer interessado, usando como parâmetro o título de eleitor, pesquisar se seu nome consta da relação de apoiadores de alguma agremiação em formação e permite a validação de certidões.

A senha de acesso ao SAPF será fornecida ao representante legal da agremiação em formação após o cumprimento do disposto no art. 10 da Resolução-TSE nº 23.465/2015, por meio de requerimento protocolizado no TSE.

Legislação a plicável:

• Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
• Resolução-TSE nº 23.571/2018 (Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.)
• Portaria-TSE nº 439, de 9 de maio de 2016 (Dispõe sobre a implantação e a entrega de senhas do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação – SAPF.)
  

Os problemas técnicos relacionados ao sistema deverão ser notificados por formulário: Abertura de chamado (Suporte de TI).