O Balcão Virtual é uma ferramenta que permite às partes ou advogados interessados, atuantes nos processos judiciais, físicos ou eletrônicos, o contato, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária (Zonas Eleitorais - 1ª Grau e Secretaria Judiciária - 2ª Grau) do TRE-PA.

Através do balcão são tratadas questões processuais (andamento, diligências, julgamento, dentre outros temas) relativas aos processos judiciais em tramitação nas unidades judiciárias, bem como aos sistemas afetos à prestação de contas anual e de campanha.

O objetivo é proporcionar ao cidadão um meio de atendimento mais prático, acessível e ágil.

O atendimento por meio do Balcão Virtual se dará apenas durante o horário de atendimento ao público. No período eleitoral (15 de agosto a 19 de dezembro de 2022), este serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, bem como aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h.

Q uestões relativas a cadastro, quitação eleitoral, filiação partidária, SGIP, FILIA e matérias administrativas em geral favor entrar em contato direto com as unidades ( https://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/solicitacao-de-contato-unidades ).

Orientações

• Guia Prático para a Videoconferência (formato PDF)
• Videoconferência para Participantes Externos - Guia Prático (Youtube)
• Para acessar a sala por meio de um celular, é preciso ter instalado o aplicativo Google Meet no aparelho ( Android ou iPhone )
• Orientações sobre o uso do aplicativo na guia oficial do Google

Legislação

• Resolução CNJ Nº 372/2021 - Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual (formato PDF)
• Portaria Conjunta Nº 2 - Dispõe sobre o atendimento por videoconferência Balcão Virtual no âmbito do TRE-PA (formato PDF)