2° Grau (Secretaria Judiciária)
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Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8 às 14 horas.
Temas possíveis para serem tratados no balcão virtual do 2º Grau
Processos judiciais
- Tramitação e andamento processual em processos originários e recursais de competência do TRE-PA;
- Em eleições gerais, entrega de mídia em prestações de contas eleitorais;
- Em eleições gerais, pedidos de regularização de prestação de contas eleitorais;
- Emissão de GRU;
- Pauta de julgamento, notas taquigráficas e acórdãos;
- Audiências e sessões plenárias;
- Sistema de Prestação de Contas Anuais e Eleitorais;
- Certidões de regularidade para recebimento de Fundo Partidário
Questões relativas a cadastro, quitação eleitoral, filiação partidária, SGIP, FILIA e demais matérias administrativas em geral favor entrar em contato direto com as unidades ( https://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/solicitacao-de-contato-unidades ).