Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP

Considerações Iniciais

Instituído em 27 de julho de 2016, o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP), segundo o Provimento CRE/PA nº 02/2023  , é o meio oficial de remessa das comunicações de óbito, conscrição, conclusão do serviço militar obrigatório, inelegibilidade, suspensão e restabelecimento de direitos políticos à Justiça Eleitoral no Estado do Pará.

O sistema, além do mecanismo de remessa, ainda oferece às autoridades judiciais, aos membros do Ministério Público e às autoridades policiais, ferramentas de consulta que lhes permitem visualizar, instantaneamente, todas as informações registradas em seu banco de dados (Exemplo: condenações criminais, condenações criminais eleitorais, improbidade administrativa, conscrição, óbitos, inelegibilidade, etc.).

O INFODIP, portanto, pode e deve ser utilizado por: Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Organizações Militares, Ministério Público, Órgãos da Justiça Estadual, Órgãos da Justiça Federal, Conselhos de Classe, etc.

Para acessar o sistema, o interessado deve preencher o Formulário Cadastral do INFODIP ( Guia do Usuário ), imprimi-lo, assiná-lo, digitalizá-lo e encaminhá-lo – acompanhado da cópia do documento oficial de identificação – à unidade da Justiça Eleitoral indicada no próprio formulário.

Se deferido o pedido de habilitação, o usuário e a senha de acesso serão encaminhados - por e-mail - ao interessado em até 03 (três) dias úteis.

Acesso

Em atenção à Resolução Conjunta CNJ/TSE nº 06/2020 e as Portarias Conjuntas CNJ/TSE nos 07/2020 e 01/2021, informamos que o Sistema Infodip poderá ser acessado com mesmo procedimento e mesmas credenciais através do link abaixo (caso tenha nos seus favoritos o endereço antigo, atualize para o novo) :

Acesso ao sistema INFODIP

Recuperação de Senha

Manuais e Videoaulas

O INFODIP é intuitivo e de fácil utilização, ainda assim a Justiça Eleitoral preparou o material abaixo para facilitar sua utilização:

Remessa de Comunicações em Lote

O INFODIP admite a remessa de comunicações à Justiça Eleitoral de modo individual ou em lote.

A remessa em lote é um recurso fantástico para os órgãos com um número mensal expressivo de comunicações, a exemplo dos Cartórios de Registro Civil, das Organizações Militares, das Varas de Execução Penal, etc.

Para utilizá-la, o interessado deve acionar a sua equipe de informática e instruí-la a criar, a partir das informações constantes de seu banco de dados, um arquivo com as especificações abaixo:

Tipo de Comunicação

Formato do Arquivo

Especificações do Arquivo

Óbito

.txt

(Desabilitado)

Conscrição, Suspensão e Restabelecimento de Direitos Políticos

.xml

(Desabilitado)