Sessões de julgamento
- Pautas de julgamento
- Listas de Julgamento
- Atas de Sessão
- Calendário das Sessões Colegiadas -Consulte as pautas de julgamento e o resultado dos julgamentos, acesse o formulário de pedidos de sustentações orais e de envio de memoriais.
- Sessão Plenária
- Sessões Plenárias do PJE
- Pedidos de Sustentação Oral e de Preferência de Julgamento
- Resolução TRE-PA nº 5.726 - Regulamenta a ocorrência das sessões de julgamento híbridas no período eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
- Resolução TRE-PA nº 5.686 - Institui e regulamenta a sessão de julgamento por meio eletrônico.
- Listas de Julgamento - Eleição Suplementar de Goianésia do Pará/PA - 2021
- Listas de Julgamento - Eleição Suplementar de Tomé-Açu/PA - 2021
Ouvidoria
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