Sessões de julgamento
- Atas de Sessão
- Calendário das Sessões Colegiadas -Consulte as pautas de julgamento, a votação nas sessões virtuais e o resultado dos julgamentos, acesse o formulário de pedidos de sustentações orais e de envio de memoriais.
- Memoriais - Formulário de envio.
- Pautas de julgamento
- Sessão Plenária
- Sessões Plenárias ao vivo - Youtube.
- Sessões virtuais - SEJUE
- Sustentação Oral e de Preferência de Julgamento - Formulário de solicitação.
- Resolução TRE-PA nº 5.681 - Regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.
- Resolução TRE-PA nº 5.842- Regulamenta as sessões de julgamento por meio eletrônico -Sejue, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Ouvidoria
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