Acesso Automatizado
Formatos Abertos | Acesso Automatizado |
O TRE do Pará oferece acesso automatizado a dados abertos, estruturados e legíveis por máquina (formato JSON), por meio de sistemas externos, utilizando-se de API Rest. Essa iniciativa está de acordo com as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao promover a transparência ativa sem restrição de acesso ou necessidade de cadastramento ou autenticação da usuária ou usuário.
A tabela a seguir contempla as APIs para acesso a dados de consulta processual judicial, do cadastro de zonas e locais de votação, bem como de documentos relativos a contratos e aquisições realizadas pelo Tribunal. Cada API possui documentação detalhada com base no Swagger (biblioteca de documentação de API).
| Web Service / API Rest | Descrição | End Point |
|---|---|---|
| Consulta aos Processos Judiciais de 1º e 2º Grau. | Consulta aos processo judiciais de 1º e 2º grau, pelo número único do processo ou a lista completa de processos (com exceção dos sigilosos). | https://apps-pa.tre-pa.jus.br/transparencia/swagger-ui/index.html?urls.primaryName=Processo%20Judicial%20Eletr%C3%B4nico |
| Cadastro Eleitoral / Zonas Eleitorais e Locais de Votação. | Consulta as zonas eleitorais e locais de votação do estado do Pará | https://apps-pa.tre-pa.jus.br/transparencia/swagger-ui/index.html?urls.primaryName=Cadastro%20Eleitoral |
| Documentos de Contratos e Aquisições do Tribunal. | Permite consultar os metadados dos documentos publicados pelo TRE do Pará, tais como editais de licitação, contratos, ARPs e atas de sessões. | https://apps-pa.tre-pa.jus.br/transparencia/swagger-ui/index.html?urls.primaryName=Publicador%20de%20documentos |
Além das aplicações citadas, em alinhamento ao disposto na Resolução CNJ nº 331/2020 e na Portaria CNJ nº 119/2021, a consulta aos dados de processos do TRE-PA também pode ser realizada por meio de API fornecida pelo CNJ, a qual disponibiliza essas informações em formatos abertos.
A consulta pode ser realizada pelos seguintes canais:
A consulta pode ser realizada pelos seguintes canais:
- Painel Estatísticas do DataJud(https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/): Na aba "Downloads", é possível acessar a API para consulta do número único dos processos, além de realizar downloads livres de dados.
-
API Pública do DataJud (https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/api-publica/): Permite o acesso a dados processuais estruturados do TRE-PA, disponíveis na base do DataJud. Para acessá-los, utilize as informações abaixo:
- Endpoint do TRE-PA: https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search
-
API Key atual do DataJud:
- Authorization: APIKey cDZHYzlZa0JadVREZDJCendQbXY6SkJlTzNjLV9TRENyQk1RdnFKZGRQdw==
- Exemplos de consulta à API Pública do Datajud: https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/exemplos/exemplo1
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