Dados Abertos

Formatos Abertos | Acesso Automatizado

Dados abertos são informações de domínio público, em formato digital, que podem ser acessadas, modificadas, reutilizadas e compartilhadas por qualquer pessoa. Essas informações devem ser publicadas em formato não proprietário e sob uma licença aberta, como os formatos CSV (dados organizados em planilha), HTML e RTF (formatação de texto).

Publicações em formatos abertos podem ser encontradas em diversas páginas do portal (nos formatos CSV, HTML e PDF). Como exemplo, listamos abaixo a consulta a dados processuais judiciais e de gestão de pessoas (Após acessar o End Point, clicar em Ações -> Fazer Download).

Web Service / API Rest Descrição End Point
Consulta aos Processos Judiciais de 1º e 2º Grau.
Download das listagem de processos em formato aberto. https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/r/apex_app/transparencia/prestacao-jurisdicional
Membros e Agentes Públicos Listagem dos Membros e Agentes Públicos do TRE do Pará - Anexo V da Resolução CNJ 102/2009. https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/r/apex_app/transparencia/40
Diárias e Passagens Diárias e Passagens - Art. 3º, VI, da Resolução CNJ 102/2009. https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/r/apex_app/transparencia/diarias
Folha de Pagamento de Pessoal Detalhamento da folha de pagamento de pessoal (valores brutos em Reais) - Anexo VII da Resolução CNJ 102/2009. https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/r/apex_app/transparencia/30
Além das aplicações citadas, em alinhamento ao disposto na Resolução CNJ nº 331/2020 e na Portaria CNJ nº 119/2021, a consulta aos dados de processos do TRE-PA também pode ser realizada por meio de API fornecida pelo CNJ, a qual disponibiliza essas informações em formatos abertos.
A consulta pode ser realizada pelos seguintes canais: