Gestão de Pessoas

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  • Informações do Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Itens Descrição Fundamento Legal
54, 55 e 56 Estruturas remuneratórias (cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, e membros da magistratura) Art. 6º, VII, "c", da Resolução CNJ 215/2015 e Anexo III, "a", "b" e "c" da Resolução CNJ 102/2009.
57 Quantitativos de cargos efetivos do quadro de pessoal Anexo IV, "a", da Resolução CNJ 102/2009.
58 Quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal Anexo IV, "b", da Resolução CNJ 102/2009.
59 Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança Anexo IV, "c", da Resolução CNJ 102/2009.
60 Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal Anexo IV, "d", da Resolução CNJ 102/2009.
61 Quadro de magistrados (Não se aplica a TREs) Anexo IV, "e", da Resolução CNJ 102/2009.
62 Situação funcional de magistrados (Não se aplica a TREs) Anexo IV, "f", da Resolução CNJ 102/2009.
63 Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no TRE-PA Anexo IV, "g", da Resolução CNJ 102/2009.
64 Beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais Anexo IV, "h", da Resolução CNJ 102/2009 e art. 108 da Lei 13.242/2015
65 Membros e agentes públicos Anexo V da Resolução CNJ 102/2009.
66 Empregados de empresas contratadas em exercício no TRE-PA Anexo VI da Resolução CNJ 102/2009.
67 Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no TRE-PA sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança Anexo VII da Resolução CNJ 102/2009.
68 Tabelas de Lotação de Pessoal (TLP) Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ 215/2015, c/c art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ 219/2016.
69 Relação de membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
70 Remunerações e proventos  Art. 6º da Resolução CNJ 215/2015, c/c Anexo VIII da Resolução CNJ 102/2009.
71 Diárias e Passagens Art. 3º, VI, da Resolução CNJ 102/2009.
72 Relação dos servidores que atuam no regime de teletrabalho Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ 227/2016.
73 Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Não se aplica a TREs) Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016.

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