*Atualizado em 31/03/2025

Em atendimento ao dever de prestar contas previsto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, e o art. 157, § 1º, inciso III, da Lei n°14.791/2023 (LDO 2024), bem como em cumprimento à IN TCU nº 84/2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará:

1. Disponibiliza permanentemente as informações exigidas no art. 8º inciso I da IN TCU nº 84/2020, as quais podem ser acessadas a qualquer tempo, clicando aqui. 

2. Publica anualmente, em cumprimento ao  art. 8º inciso II, III e IV e art. 9º, §4º da IN TCU nº 84/2020,  o Relatório de Gestão, Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Rol de Responsáveis, Relatório e Certificado de Auditoria e, quando for o caso, informações sobre o Julgamento das contas.

Obs: para saber sobre Planos, Relatórios e demais informações sobre a atuação da auditoria interna prevista no art. 12, I, II e III da IN TCU nº 84/2020, clique aqui.

Exercício 2024 

(Processo SEI nº 0008518-02.2024.6.14.8000)

• Relatório de Gestão - 2024
• Demonstrações Contábeis - 2024 (formato PDF)
• Notas Explicativas - 2024 (formato PDF)
• Declaração do Contador - 2024 (formato PDF)
• Relatório Longo da Auditoria Financeira integrada com Conformidade - 2024 (formato PDF) - Prazo de publicação 30/04/2025
• Certificado de Auditoria com Parecer do Órgão de Controle Interno - 2024 (formato PDF)
• Pronunciamento do Presidente - 2024 (formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela Portaria TCU nº 52/2024
• Rol de Responsáveis 2024

Exercício 2023 

(Processo SEI nº 0008151-12.2023.6.14.8000)

• Relatório de Gestão - 2023  (Formato PDF)
• Demonstrações Contábeis - 2023 (formato PDF)
• Notas Explicativas - 2023 (formato PDF)
• Declaração de Contador - 2023 (formato PDF)
• Relatório Longo da Auditoria Financeira integrada com Conformidade - 2023 (Formato PDF)
• Certificado de Auditoria com Parecer do Órgão de Controle Interno - 2023
• Pronunciamento do Presidente - 2023 (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela Portaria TCU nº nº 75/2023
• Rol de Responsáveis 2023

Exercício 2022 

• Relatório de Gestão: Biênio 2021 - 2022
• Clique aqui para ver o vídeo do Relatório de Gestão: Biênio 2021 - 2022

(Processo SEI nº 0009956-24.2022.6.14.8000)

• Relatório de Gestão - 2022 (Formato PDF)
• Demonstrações Contábeis - 2022 (formato PDF)
• Notas Explicativas - 2022 (formato PDF)
• Declaração de Contador - 2022 (formato PDF)
• Relatório Longo da Auditoria Financeira integrada com Conformidade - 2022(Formato PDF)
• Certificado de Auditoria com Parecer do Órgão de Controle Interno - 2022
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela Portaria TCU nº nº 49/2022 (alterada pela Portaria-TCU nº 92/2022)
• Rol de Responsáveis

Exercício 2021 
(Processo SEI - TRE- PA  nº 0009721-04.2021.6.14.8000)

• Relatório de Gestão 2021 (Formato PDF)
• Demonstrações Contábeis 2021 (Formato PDF)
• Notas Explicativas 2021 (Formato PDF)
• Relatório Longo da Auditoria Financeira integrada com Conformidade - 2021 (Formato PDF)
• Certificado de Auditoria com Parecer do Órgão de Controle Interno - 2021 (Formato PDF)
• Declaração de Integridade - Mensagem da Presidência do TRE (Pronunciamento na página 11 do Relatório de Gestão 2021), contendo a declaração de integridade, conforme o Anexo II da DN TCU nº 187/2020. (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento, conforme relação publicada e atualizada no sítio do Tribunal de Contas da União na internet.
• Rol de Responsáveis

Exercício 2020 
(Processo SEI nº 0009552-51.2020.6.14.8000)

• Relatório de Gestão 2020 (Formato PDF)
• Demonstrações Contábeis 2020 (Formato PDF)
• Notas Explicativas 2020 (Formato PDF)
• Relatório Longo da Auditoria Financeira integrada com Conformidade - 2020 (Formato PDF)
• Certificado de Auditoria com Parecer do Órgão de Controle Interno - 2020 (Formato PDF)
• Declaração de Integridade - Mensagem da Presidência do TRE (Pronunciamento na página 9 do Relatório de Gestão 2020), contendo a declaração de integridade, conforme o Anexo II da DN TCU nº 187/2020. (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela DN-TCU n° 187 e 188, de 2020;

Exercício 2019

• Relatório de Gestão 2019 (Formato PDF)
• Relatório da Corregedoria Regional Eleitoral do Pará 2019 (Formato PDF)
• Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT 2019 (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela DN-TCU nº 178, de 23/10/2019;

Exercício 2018

• Relatório de Gestão 2018 (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela DN-TCU nº 172, de 12/12/2018;

Exercício 2017

• Relatório de Gestão 2017 (Formato PDF)
• Julgamento das Contas:Não selecionado para julgamento pela DN-TCU nº 163, de 06/12/2017;

Exercício 2016

• Relatório de Gestão 2016 (Formato PDF)
• Relatório de Auditoria de Gestão 2016 (Formato PDF)
• Certificado de Auditoria de Gestão 2016 (Formato PDF)
• Parecer do Dirigente do Controle Interno (Formato PDF)
• Pronunciamento da Autoridade responsável pelas Contas (Formato PDF)
• Julgamento das Contas - Acórdão TCU nº 2798/2018 - 2ª Câmara

Exercício 2015

• Relatório de Gestão 2015 (Formato PDF)
• Relatório de Auditoria de Gestão 2015 (Formato PDF)
• Certificado de Auditoria de Gestão 2015 (Formato PDF)
• Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno (Formato PDF)
• Pronunciamento da Autoridade responsável pelas Contas (Formato PDF)
• Julgamento das Contas - Acórdão TCU nº 3681/2017 - 2ª Câmara

Exercício 2014

• Relatório de Gestão 2014 (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela DN-TCU n° 140, de 15/10/2014;

Exercício 2013

• Relatório de Gestão 2013 (Formato PDF)
• Julgamento das Contas: Não selecionado para julgamento pela DN-TCU n° 1432, de 02/10/2013;

Exercício 2012

• Relatório de Gestão 2012 ( Formato PDF)
• Relatório de Auditoria de Gestão 2012 (Formato PDF)
• Certificado de Auditoria (Formato PDF)
• Parecer da Auditoria Interna (Formato PDF)
• Parecer do SCIA no Relatório de Auditoria (Formato PDF)
• Pronunciamento do Presidente (Formato PDF)
• Rol de Responsáveis - CS (Formato PDF)